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SOBRE O ESTADO: A CRÍTICA EQUIVOCADA
DE BOURDIEU A MARX

A obra “Sobre o Estado” é uma sistematização das aulas proferidas por de Pierre Bourdieu no Collège de France entre 1989 e 1992 que tem por objeto o Estado como crença ou ficção coletiva.

No primeiro curso, de 18 de janeiro de 1990, o sociólogo faz o inventário do pensamento sobre o Estado moderno (isto é, burguês) e as apresenta sob a disjuntiva teórica entre duas tradições, a clássica e a marxista. Resumidamente, a posição de Bourdieu é a seguinte: na teoria clássica o Estado é uma instituição destinada a servir o bem comum, e o governo, o bem do povo (p.31). Ocuparia, no espaço social, um lugar neutro – o qual, usando a analogia de Leibniz, consiste no ponto geométrico de todas as perspectivas antagônicas. A tal representação opõe-se, de modo antagônico e inverso, a marxista: O Estado não é um aparelho orientado para o bem comum, é um aparelho de coerção, de manutenção da ordem pública mas em proveito dos dominantes. Em outras palavras, a tradição marxista não levanta o problema do Estado, e o resolve pela definição das funções que ele preenche: de Marx Gramsci e a Althusser, e mais além, todos sempre insistem em caracterizar o Estado pelo que ele faz, mas sem interrogar sobre a própria estrutura dos mecanismos que supostamente produzem aquilo que o fundamenta. (p.32) Bourdieu admite, contudo, ter o Estado algumas funções atribuídas pela tradição marxista: como ficção coletiva, pode cumprir funções de conservação da ordem social.

Bourdieu terça seus argumentos a partir de sua posição intermediária entre as duas tradições, como se percebe na defesa de uma “ambigüidade fundamental do Estado”, simbolizando-o como o deus romano Jano, deus de duas faces, uma direita (repressiva, da taxação e da política econômica), outra esquerda (legitimatória, da política social), faces disputadas por forças políticas e agentes sociais num jogo político dentro de um campo social. Jogo político legítimo, afirma. (p.415). Acusa Marx de não considerar o jogo na boca da cena, ver apenas o lado dos bastidores.

No final do livro, no último Curso, datado de 12 de dezembro de 1991, Bourdieu volta ao mesmo tema do parlamentarismo que, na visão marxiana, não passaria de um engodo e, nesse sentido, um teatro de sombras (p.461).

A crítica é equivocada, pelo menos sob dois aspectos. Inicialmente de referência, pois cita “O 18 Brumário de Luís Bonaparte”, quando se trata de uma passagem de “A Guerra Civil na França [1], adequada, aliás, ao contexto revolucionário da Comuna de Paris, em 1871, escrita, em nome do Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores. Equívoco igualmente político, na medida em que coloca a exigência sobre o tema da legitimação, objeto da teoria clássica ou liberal, e não do enfrentamento da dominação de classe: ...a crítica marxista, que não é falsa, torna-se falsa desde o momento que se esquece de integrar na teoria aquilo contra o qual a teoria é construída. (p.461) Ora, em “O 18 Brumário”, em nenhum momento Marx se esquece da dimensão legitimatória, mas a integra na dominação política burguesa. Explicitamente: a república parlamentar é considerada como forma de dominação direta e velada da burguesia, aparentemente neutra, pois baseada na Constituição, na qual as duas facções majoritárias da burguesia francesa, legitimistas e orleanistas, a grande propriedade territorial e a indústria, podiam exercer seu domínio em comum, a única forma de governo no qual seu interesse geral de classe podia submeter ao mesmo tempo tanto as reivindicações de suas diferentes facções como as demais classes da sociedade. (Marx, 1977, p.90) Assim, ao invés de convocar Marx ao tribunal acadêmico com acusações genéricas, Bordieu deveria, ao terminar seu Curso sobre o Estado, deter-se na análise crítica da obra em pauta. Como se diz, ir ao grão. 

O tempo passou. Contudo “O 18 Brumário” é, sem qualquer sombra de dúvida, um "clássico" da teoria revolucionária, uma obra na qual Marx lança mão do material disponível para examinar, de acordo com a sua concepção materialista da história, a conjuntura da França na época, colocando a ênfase na trajetória das disputas parlamentares e do conflito com o poder executivo que caracterizou as lutas de classes nos anos 1849 a 1851, uma vez que o proletariado jazia derrotado e se encontrava no fundo da cena histórica. No estudo desse processo Marx procura mostrar como a violenta luta das facções políticas da pequena-burguesia (Montanha) e da burguesia (Monarquista) pelo controle da máquina do Estado num contexto de crise econômica levou a massa da burguesia a abandonar seus próprios representantes de classe e a sua república parlamentar para aderir ao golpe bonapartista sob o grito furioso Antes um fim como terror, do que um terror sem fim!
 
Bourdieu, Pierre. Sobre o Estado: Cursos no Collège de France (1989-1992). São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
Marx, Karl. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
________. A Guerra Civil na França. São Paulo: Edições Sociais, 1977.
 

[1] A passagem em questão é a seguinte: Enquanto que os órgãos puramente repressivos do velho poder estatal deviam ser amputados, suas funções legítimas deviam ser arrancadas a uma autoridade que usurpava uma posição preeminente sobre a própria sociedade, para restituí-la aos servidores responsáveis dessa sociedade. Em lugar de decidir uma vez, cada três ou seis anos, que membros da classe dominante devem representar e esmagar o povo no Parlamento, o sufrágio universal deveria servir ao povo organizado em comunas, do mesmo modo que o sufrágio individual serve aos patrões que procuram operários e administradores para seus negócios. (Marx, 1977, p. 198)
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Enviado por Encontraponto em 08/11/2017
Alterado em 08/11/2017
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