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O SUS COMO MOEDA POLÍTICA OU COMO FUNCIONA A DEMOCRACIA BURGUESA

A avaliação de que o novo governo (interino, golpista) vai baixar um "pacote de maldades" tende a fazer esquecer os traços de continuidade em relação ao deposto. Na verdade, desconhece-se a dinâmica de funcionamento da democracia burguesa e de como cada partido se insere nela.

O ex-senador e delator Delcídio Amaral, em entrevista concedida ao Valor Econômico de 20 de maio de 2016, expressou com bastante clareza essa dinâmica, ainda que, obviamente, sequer lhe passe pela cabeça a natureza de classe da democracia. Mas sabe muito bem como, ao distribuir ministérios pelos partidos que dão sustentação parlamentar ao governo, a dominação política é legitimada. Assistência médica para compensar individualmente os problemas gerados pela exploração dos trabalhadores ele sabe muito bem que significa votos. 

Perguntado sobre como funcionaria o esquema eleitoral uma vez que as empresas estão legalmente proibidas de fazer doações, ele respondeu que "agora só leva vantagem quem está no poder". Disse tratar-se da "institucionalização do caixa dois". E que o Ministério da Saúde passou a primeiro plano de interesse político.
 
Porque a Saúde é uma máquina. Porque a Saúde tem um orçamento que é compulsório, tem uma série de amarras que outros ministérios não têm. Então você vai contingenciar, a Saúde você tem lá um orçamento com um teto mínimo estabelecido por lei. Não pode escapar. Tem de cumprir, é compulsório. Então é uma área em que você tem segurança dos recursos que você vai ter à sua disposição.

Ele disse alguma coisa nova? Não. No ano passado, quando o governo Dilma, para sobreviver politicamente, fez mais concessões ao PMDB, entregando o Ministério da Saúde, a professora Ligia Bahia publicou o artigo "O SUS como moeda de troca" (O Globo, 28 de setembro de 2015), republicado pela ABRASCO. Nele mencionava a entrega do cargo a Artur Chioro. E afirmava:
 
O súbito aparecimento do Ministério da Saúde na cena política não deveu-se a seus méritos ou deméritos para atender a população. O tema que trouxe a saúde à pauta foi o pacote contendo redução de ministérios e troca de nome do titular da pasta. A conversa, portanto, não referiu-se ao valor que a saúde tem para cada individuo e para a sociedade. O assunto se concentrou em torno do quanto vale o cargo de ministro, medido pelo volume do orçamento da área, quantidade de nomeações para unidades de saúde, articulações com prefeituras e desdobramentos em termos de licitações e contratos.

A professora definiu com precisão o termo "uso da máquina".  Não se pode desconhecer, também que em todo o período anterior, esse uso também aconteceu. Contudo, alguns "segmentos", como destaca o ex-senador delator em sua entrevista, foram preservados desse uso político, e isso dava inclusive a aparência de uma instituição à margem da manipulação política ou de estar voltado para o "bem comum". 

A crise política e seu desfecho tem criado, contraditoriamente, possibilidades de compreensão dos interesses de classe em jogo articulados nas instituições públicas. Para a maioria dos que acreditaram no governo deposto pode ser um amargo despertar. Contudo é importante saber em que sociedade vivemos e de que lado devemos nos posicionar se pretendermos a sua superação.
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Enviado por Encontraponto em 23/05/2016
Alterado em 23/05/2016
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