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O FUTURO NÃO É UMA FAVA CONTADA
 
Retomo o fio da história registrada na edição de 3 de outubro de 2014 do blog sob o título O MERCADO, O PROCESSO ELEITORAL E OS DESAFIOS DO BRASIL EM 2015

A “previsão” de um ajuste fiscal anunciado em outubro de 2014 realizou-se em janeiro de 2015, com a ascensão de Joaquim Levy, conselheiro econômico da campanha de Aécio Neves, para o posto de ministro da Fazenda. Coube-lhe a tarefa de formular a política de ajuste das contas públicas de acordo com as exigências do capital financeiro.

Rigorosamente falando, não se tratava de uma previsão e sim de uma necessidade reconhecida, pelo menos desde meados de 2014, em círculos restritos do meio empresarial e sindical, das lideranças partidárias e das candidaturas em disputa pela Presidência da República. Apesar de Aécio afirmar que Dilma, com o ajuste fiscal, “traiu” seus compromissos de campanha, tampouco ele podia ter proposto medidas semelhantes sem abalar ampla e profundamente as bases de apoio à sua candidatura.

O resultado da eleição presidencial no segundo turno, com uma vitória apertada de 3% de Dilma Rousseff sobre Aécio Neves, e o impulso da “Operação Lava-Jato” pelo poder judiciário noticiado com grande estardalhaço na grande mídia afetaram a legitimidade política do governo recém-eleito. Mas ao contrário do que se possa supor, não foi a ameaça de impeachment vociferada pela direita nas ruas, principalmente em São Paulo (capital), que precipitou a crise na coalizão partidária governante, liderada pelo PT e PMDB, e sim a divisão política entre estas forças devido ao caráter do ajuste fiscal implementado pelo governo para retomar a “confiança do mercado”, ou seja, para reafirmar a hegemonia do capital financeiro na condução da política econômica. O Partido dos Trabalhadores não quis assumir esse ônus, pretendeu fazer uma inexplicável “oposição interna” ao governo, levantou a bandeira da taxação das grandes fortunas como o “verdadeiro” ajuste, porém acabou enquadrado politicamente.

Para horror dos constitucionalistas pequeno-burgueses que raciocinam como se pudesse existir independência de poderes no Estado burguês, o governo Dilma, em decorrência da aprovação sem obstrução (apesar do hesitante apoio da maioria dos deputados do PT) da Medida Provisória no. 664/2015 (ajuste fiscal), fez concessões maiores e mais profundas do que as promovidas no primeiro mandato. Registre-se, a título de ilustração e para leitura hipertextual: Leonardo Picciani (PMDB) dividiu com Eduardo Cunha (PMDB) o comando político da Companhia Docas do Rio de Janeiro.  

A redistribuição dos cargos e a aprovação da política neoliberal sob o nome de ajuste fiscal não resolveu, contudo, a crise política do governo Dilma. Ocorre que todo o processo desencadeado desde 2013 produziu um forte deslocamento de forças à direita. Que, sustentando-se principalmente no PMDB, tomou as rédeas da política econômica a partir de janeiro deste ano, deixando o PT à deriva. Este, apesar do discurso de combate às políticas neoliberais, viu-se forçado a apoiar sua implementação e, portanto, a endossar praticamente posições de direita. Os dirigentes precisaram então encontrar uma justificativa razoável para lidar com esta brutal contradição do ponto de vista de sua própria identidade. Parecem tê-la finalmente encontrado na idéia da  “recuperação da soberania financeira do Estado” contra o rentismo e o neoliberalismo proposta na Carta de Salvador, aprovada no V Congresso realizado em junho do corrente ano.

A defesa de tal “recuperação”, invertendo os termos da equação política neoliberal, não passa de maquiavelismo barato: o fim justifica os meios, ou seja, o ajuste fiscal é o meio (o preço a pagar) da recuperação econômica que, pelo automatismo do mercado, advirá. É, aliás, o que reza a cartilha da Economia anunciada pelo arauto palaciano da burguesia, Delfim Netto.  Os dirigentes petistas "esquecem" de dizer são os trabalhadores que pagam o preço. Belluzzo fala, na entrevista para a revista Época das “marcas indeléveis” de tal política, o desemprego, a desestruturação familiar, a inquietação social. Deveria acrescentar: o descrédito no PT mas igualmente na política "em geral".

Dentro do partido, a maioria tem experiência de engolir sapos. Sabe inclusive “fingir-se de morta” para ganhar tempo de ver a retomada do crescimento econômico embaralhar de novo as cartas do jogo político. A minoria reage formalmente contra a capitulação, volta e meia conclama a uma “frente das esquerdas” mas não consegue apontar uma saída que não seja uma reedição do passado.

É o caso do economista Luiz Gonzaga Belluzo. Depois de ter assinado um manifesto de economistas em apoio à candidatura de Dilma reagiu negativamente após a composição da nova equipe econômica do governo em janeiro de 2015. Afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, ter a presidente eleita se submetido ou capitulado “diante das pressões do mercado, assim como os líderes europeus e uma parte do PT.” Dois meses depois, numa entrevista publicada na revista Época, mudou o tom em decorrência da evolução da crise política e propôs ao governo “chamar os atores sociais” (trabalhadores, sindicatos e empresários) para “fazer um pacto como os alemães fazem, numa economia social-democrata”, entendendo o pacto social como uma “forma de definir os limites do ajuste”. Não foi original, pois Delfim Netto já o dissera antes, em novembro de 2014, no artigo “Crescer ou crescer”, no qual é taxativo:

Precisamos de um programa com começo, meio e fim, absolutamente transparente, que seja executado nos próximos anos e que seja crível pelo conjunto de medidas propostas, como, por exemplo, a aprovação imediata da reforma do ICMS (que está pronta) e a proposta da CUT de flexibilização das negociações salariais com respeito a todos os direitos dos trabalhadores e sob o controle dos sindicatos.

Eis que estamos, portanto, de volta ao surrado “pacto social” ou à política de colaboração de classes mediante a qual, com variações a cada governo e de momento político, viabilizou-se a presidência de coalizão entre PT e PMDB a partir da crise do “mensalão” em 2005.

O Plano Brasil Maior, uma subestrutura corporativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio da qual (ainda) participam os “atores” referidos por Belluzzo – as centrais sindicais de patrões e de empregados – expressou a tentativa do governo Dilma de atualizar o “pacto social” no seu primeiro mandato. Sem sucesso.

Lembremos: a desoneração de impostos sobre a folha de pagamentos criada pela MP 540, de 02/08/2011 e legislação subseqüente de 2012 a 2013, constituiu o principal instrumento do Plano; a redução dos custos do trabalho para o capital e da arrecadação fiscal correspondente seria compensada pelo aumento da mesma em outras bases, isto é, sobre o faturamento das empresas ou da sua receita bruta. Entretanto a economia desacelerou a partir de 2013, o resultado foi um gigantesco déficit público e o questionamento das contas governamentais pelo Tribunal de Contas da União nos termos da lei (neoliberal) da responsabilidade fiscal, em meio ao aguçamento do conflito de classes e à direitização da cena política nacional.

Assim é que o ajuste fiscal está em marcha, entre o ranger de dentes do PT e as comemorações e advertências por parte dos porta-vozes intelectuais e políticos da burguesia de que o muito feito até o momento ainda é pouco. O ajuste tem o caráter de uma política de classe pois a redução do déficit público e o superávit fiscal primário necessário ao pagamento dos juros da dívida pública sustentam-se no sacrifício imposto aos trabalhadores por medidas drásticas, como o adiamento do pagamento de parte do abono salarial devido neste ano para 2016 e a alteração das regras do seguro-desemprego. Quanto a esta última medida, vale assinalar que o aumento do tempo de trabalho de seis para 12 meses de serviço em carteira assinada para ter direito ao benefício obriga os trabalhadores mais jovens a se sujeitar ao mercado informal de trabalho, à sonegação de direitos e ao rebaixamento dos salários. É como se realiza de fato a hegemonia do capital financeiro no qual convergem os interesses de todos os segmentos do capital, do industrial ao agrário.

A perspectiva de um ajuste prolongado – as metas de inflação para 2016 constituem um indicador dessa tendência – terá de ser incorporada pelo PT. Tudo indica o partido acabará por oficializar o social-liberalismo, aberta ou envergonhadamente. A experiência do V Congresso mostra que maioria e minoria se escudam atrás da “unidade partidária” em proveito do futuro político comum garantido pelo uso da máquina governamental.

Se a política atual é uma fava contada, o futuro não o é. Nada obriga a seguir o caminho atualmente trilhado pelo governo, apoiado com reticências pelo PT, e ainda ter de assistir às espetaculares manobras políticas de Lula falando em nome do futuro (a eleição de 2018, na qual será o provável candidato) de um partido que “morreu mas passa bem”. Importa abrir outro caminho, ainda que estreito, para a expressão política do novo. Que não passa pelo governo do Estado burguês: mais de um século e meio de experiência socialista deixou evidente que não se pode ocupar a máquina estatal burguesa sem privilegiar os interesses do capital e seguir as normas impostas pela sua organização constitucionalmente definidas. A alternativa de esquerda ao status quo terá de ser a de uma oposição anti-sistêmica, mas seu desenvolvimento dependerá da atuação paciente e incerta, difícil e “cinzenta” no cotidiano das lutas dos trabalhadores.

 
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Enviado por Encontraponto em 03/07/2015
Alterado em 03/07/2015
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